Documentos

Atas | Atas Grupo de TrabalhoCAMUS | Museologia UFSC

 

Legislação

Lei nº 7.287, de 18 de Dezembro de 1984 (Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo).

Decreto nº 91.775, de 15 de Outubro de 1985 (Regulamenta a Lei n° 7.287, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a profissão de Museólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia).

Código de Ética Profissional do Museólogo (COFEM) – 23 de Outubro 1992

Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009 (Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências).

Lei nº 11.906, de 20 de Janeiro de 2009 (Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências).

Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 (Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM).

Patrimônio

Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 (Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional);

Decreto nº 3.551, de 04 de Agosto 2000 (Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem  patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências)

Lei Nº 8.899 de 18 de Dezembro de 2003 (Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado da Bahia e dá outras providências).

Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

Confira no portal Revista Museu outras legislações.

Acesse no Portal do IBRAM outras leisdecretos e portarias/ instrumentos normativos.

Outras leituras

Museus, Educação e Movimentos Sociais: só a antropofagia nos une (Mário Chagas)

Os “novos museólogos”: entre a precarização e o desemprego (Wagner Miquéias Felix Damasceno)

Sobre Museus e Monstros (Barbara Szaniecki)

Caderno de Textos CAMUS

Políticas Culturais e Museais

Plano Nacional Setorial de Museus

Política Nacional de Museus: Memória e Cidadania (maio 2003)

Política Nacional de Museus (2007)

Museus em Números Volume 1

Museus em Números Volume 2 – Parte 1

Museus em Números Volume 2 – Parte 2

|Acesse aqui outras publicações do IBRAM|

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